A respeito dos atos administrativos, julgue os itens seguintes, considerando o posicionamento da doutrina majoritária.
Ato administrativo praticado por autoridade incompetente e que apresente defeito não pode ser convalidado.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens seguintes, considerando o posicionamento da doutrina majoritária.
Ato administrativo praticado por autoridade incompetente e que apresente defeito não pode ser convalidado.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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