Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
A destituição de servidor de cargo em comissão ou de função comissionada não pode ser aplicada como penalidade disciplinar.
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
A destituição de servidor de cargo em comissão ou de função comissionada não pode ser aplicada como penalidade disciplinar.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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