Julgue os itens a seguir, a respeito do crime de contrabando e de descaminho.
I A importação de colete à prova de balas sem a prévia
autorização do órgão público competente configura crime de
contrabando.
II É inadmissível a aplicação do princípio da insignificância para
o crime de contrabando, uma vez que o bem jurídico tutelado
não possui caráter exclusivamente patrimonial, mas envolve a
vontade estatal de controlar a entrada de determinado produto
em prol da segurança e da saúde públicas.
III Comete o crime de contrabando quem, de qualquer forma,
utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade
comercial realizada em residência, mercadoria de procedência
estrangeira que introduziu clandestinamente no Brasil.
IV Como os cigarros estrangeiros são produtos liberados para a
comercialização no Brasil — desde que previamente analisados
e registrados no país pelos órgãos competentes —, a pessoa
que os importa sem autorização comete o crime de descaminho. Estão certos apenas os itens