A respeito da obrigação e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir, à luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos tribunais superiores.
No caso de fusão de duas pessoas jurídicas, aquela que resultar desse ato será responsável pelos tributos até então devidos pelas empesas fusionadas.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.