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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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68 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF.

Desde a edição da Lei n.o 14.230/2021, só se admite a responsabilização por atos de improbidade administrativa praticados na modalidade dolosa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

Em relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF.

O benefício do auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos, em razão da sua natureza indenizatória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.

É admitida a convalidação, pela administração pública, dos atos administrativos com vício de forma, desde que a decisão não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.

No âmbito do controle judicial, não é possível aumentar vencimentos de servidores públicos com base no direito à igualdade, para fins de equiparação salarial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.

No que se refere ao controle das contratações públicas realizadas com base na Lei n.o 14.133/2021, o Poder Judiciário integra a terceira linha de defesa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

No que se refere ao controle da administração pública, a contratos administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.

O controle dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitarem do poder regulamentar é competência exclusiva do Poder Judiciário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

A respeito do acesso à informação e do tratamento de dados pessoais, julgue os itens que se seguem.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

A respeito do acesso à informação e do tratamento de dados pessoais, julgue os itens que se seguem.

O direito de acesso a pareceres jurídicos utilizados como fundamento de tomadas de decisão e de atos administrativos será assegurado com a edição do respectivo parecer.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STF.

É privativa do Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei com o objetivo de definir o limite para requisição de pequeno valor (RPV).

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

Acerca do mandado de injunção, do mandado de segurança e dos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue os itens que se seguem, à luz da jurisprudência do STF.

Compete exclusivamente ao STF julgar as ações ajuizadas contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.