Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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