Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
Quando um imóvel urbano for necessário para a preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode fazer o uso do diploma da transferência do direito de construir.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.