Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · TRF-6 · item 120

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de usucapião especial, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Sobre esta questão

  • TRF-6 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura, item 120

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Planejamento do uso e ocupação do solo urbano