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Cebraspe 2025 · TRF-6 · item 119

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.

Sobre esta questão

  • TRF-6 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura, item 119

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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