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Cebraspe 2025 · TRT-10 · item 21

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 12 e 13

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF.

A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional.

Sobre esta questão

  • TRT-10 2025 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 12 e 13, item 21

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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