Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · TRT-10 · item 22

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 12 e 13

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF.

Os tribunais de contas têm competência privativa para propor ao Poder Legislativo normas referentes à própria organização e ao seu funcionamento, sendo vedado à casa legislativa formalizar emendas que sejam estranhas à proposta original ou que impliquem aumento de despesa.

Sobre esta questão

  • TRT-10 2025 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 12 e 13, item 22

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais