NOÇÕES GERAIS DE DIREITO Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente de culpa.
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, independentemente de culpa.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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