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Cebraspe 2025 · TRT-10 · item 90

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens seguintes.

Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação e reeducação e inicie acompanhamento psicossocial.

Sobre esta questão

  • TRT-10 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social, item 90

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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