Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · TRT-10 · item 91

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social

Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue os itens seguintes.

Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, é prerrogativa da autoridade policial a deliberação sobre a necessidade de oitiva do agressor e das testemunhas elencadas.

Sobre esta questão

  • TRT-10 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social, item 91

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Legislação penal especial