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Cebraspe 2018 · PF · item 13

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Situação hipotética: Um servidor público efetivo em exercício de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão de supostamente ter cometido crime de peculato. Posteriormente, a administração reconheceu a inexistência da prática do ilícito, mas manteve a exoneração do servidor, por se tratar de ato administrativo discricionário. Assertiva: Nessa situação, o ato de exoneração é válido, pois a teoria dos motivos determinantes não se aplica a situações que configurem crime.

Sobre esta questão

  • PF 2018 — Delegado de Polícia Federal, item 13

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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