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Cebraspe 2021 · PF · item 2

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal
Anulada pela banca

Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa. Na sentença, determinou-se que o elemento subjetivo do réu, no caso, havia sido culpa grave. Não houve condenação à perda da função pública nem à perda dos direitos políticos.

As penas de perda da função pública e de perda dos direitos políticos tivessem sido aplicadas somente podem ser efetivadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • PF 2021 — Delegado de Polícia Federal, item 2

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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