Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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