Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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