No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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