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Cebraspe 2021 · PRF · item 118

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos humanos.

A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico, denominado transgenitalização, ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, por parte da pessoa interessada.

Sobre esta questão

  • PRF 2021 — Policial Rodoviário Federal, item 118

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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