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Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)

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3.588 questões · mostrando 1241–1250
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue os itens seguintes.

Caso um parecer obrigatório e vinculante não seja emitido no prazo fixado, o processo administrativo não poderá ter seguimento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Com base nos princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.

A motivação do ato administrativo será obrigatória quando dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Com base nos princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.

A confiança legítima e a boa-fé, embora semelhantes, são princípios autônomos e distintos, de modo que, para o reconhecimento da confiança legítima, não se faz necessária a presença da boa-fé.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Com base nos princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.

O nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal são vícios que maculam o princípio da impessoalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di

Com base nos princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.

O princípio da publicidade encerra o seu escopo na publicação oficial dos atos administrativos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: En

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue os itens seguintes.

A NBR que regulamenta a padronização da estrutura, da composição e da organização do caderno de encargos, estabelece que esse documento deve dispor sobre as obrigações, os direitos e os deveres relativos ao objeto, ao regime e ao prazo de execução, aos materiais e elementos de construção, à fiscalização, aos pagamentos e ao recebimento da obra, entre outros assuntos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: En

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue os itens seguintes.

A documentação referente ao projeto de engenharia de obras públicas deve possuir anotação de responsabilidade técnica, registrada no conselho de classe competente, com indicação dos responsáveis pela elaboração de todas as peças técnicas, tais como desenhos, orçamento-base, especificações técnicas, composições de custos unitários e cronograma físico-financeiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: En

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue os itens seguintes.

O cronograma financeiro, peça opcional no caso de licitações realizadas com projeto básico, dispõe sobre a previsão mensal dos desembolsos ao longo da execução das obras, servindo de balizador para a estimativa dos recursos orçamentários necessários ao longo de cada exercício financeiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Provas
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: En e mais 1

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue os itens seguintes.

A NBR que define o caderno de especificações técnicas o conceitua como o conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições, procedimentos e regime de execução estabelecidos pelo contratante para contratação, execução, fiscalização, controle e pagamento de serviços relativos ao objeto pactuado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão e Suporte – Formação: En

Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue os itens seguintes.

Conforme definição da NBR pertinente ao memorial descritivo, este é o documento que indica os materiais especificados, os requisitos de desempenho planejados e os locais de sua aplicação, obedecendo à legislação pertinente.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.