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Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.588 questões · mostrando 2231–2240
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Técnico Processual

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue os próximos itens.

Na desconcentração, as funções são compartilhadas entre diferentes órgãos, que podem pertencer a diferentes esferas administrativas, o que frequentemente gera quebras de hierarquia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Técnico Processual

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue os próximos itens.

Nas autarquias brasileiras, adota-se o regime de patrimônio privado, o que garante a impenhorabilidade de bens.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Técnico Processual

Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue os próximos itens.

No Brasil, admite-se a existência de autarquias previdenciárias, corporativas, ambientais, culturais e de fomento, entre outras.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

No âmbito da administração pública federal, é necessário adotar uma decisão administrativa que exija a participação de quatro órgãos públicos. As autoridades envolvidas entenderam que, pela relevância da matéria e diante da existência de discordâncias pontuais entre os órgãos, seria o caso de adotar uma decisão coordenada. Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca do instituto da decisão coordenada.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

As fontes do direito administrativo brasileiro incluem

I a Constituição Federal.

II a jurisprudência.

III as leis.

IV a doutrina jurídica.

V as normas regulamentares de Estados estrangeiros. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Por ter praticado infração fiscal, José foi autuado, de forma válida, pela servidora pública Mariana. Posteriormente, ele tomou posse em cargo que lhe permitiu remover Mariana de sua lotação, visando não ao interesse público, mas à retaliação da servidora. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de remoção da servidora poderá ser julgado defeituoso por

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Quanto à decadência administrativa, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Ao restringir direitos individuais em nome do interesse público, sobretudo de forma preventiva e com caráter de autoexecutoriedade, a administração pública exerce

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.