Em geral, os atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos de
Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Se um órgão da administração pública tiver de adquirir determinado item de material de consumo e pretender fazê-lo mediante licitação pelo SRP, a vigência máxima da ata de registro de preços a ser assinada com o licitante vencedor será de
Na administração pública, a melhor prática para o cadastro de fornecedores consiste em
Durante o inventário de bens patrimoniais na sede de um órgão da administração pública, constatou-se que algumas cadeiras de escritório do setor de compras haviam sido levadas para a sala de reuniões da diretoria. Considerando-se que os diretores tenham decidido manter referidas cadeiras na sala de reuniões, o recurso administrativo a ser utilizado para regularizar a ocorrência descrita nessa situação hipotética será
Serviço autônomo com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é o conceito de
Se a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário da capital desse estado, a contratação, nesse caso, deverá ocorrer mediante
No desenvolvimento de suas atividades, um servidor notou o extravio de um processo administrativo. Imediatamente, informou o fato à autoridade competente do órgão, a qual iniciou a apuração dos fatos por meio de sindicância. Nessa situação hipotética, a sindicância instaurada pela autoridade do órgão constitui requisito inicial do procedimento de
Com base no disposto na LO-TCE/PB acerca das sanções aplicáveis pelo TCE/PB, julgue os itens que se seguem.
I Quando o responsável for julgado em débito, o tribunal poderá
condená-lo a repor ao erário o valor atualizado do dano,
acrescido de multa de até 50% do mesmo valor.
II O tribunal poderá, por meio do MP, solicitar à AGE/PB o
arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito.
III O tribunal poderá aplicar multa aos responsáveis por
sonegação de processo, documento ou informação, em
inspeções ou auditorias realizadas pelo tribunal.
IV O tribunal poderá, por maioria absoluta de seus membros,
inabilitar infrator, pelo período de até dez anos, para o
exercício de cargo em comissão ou função de confiança na
administração pública. Estão certos apenas os itens
Na administração pública, a melhor prática para o cadastro de fornecedores consiste em
Durante o inventário de bens patrimoniais na sede de um órgão da administração pública, constatou-se que algumas cadeiras de escritório do setor de compras haviam sido levadas para a sala de reuniões da diretoria. Considerando-se que os diretores tenham decidido manter referidas cadeiras na sala de reuniões, o recurso administrativo a ser utilizado para regularizar a ocorrência descrita nessa situação hipotética será
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