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Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)

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3.588 questões · mostrando 461–470
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Administrativo

Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue os itens a seguir.

Na análise da conduta de servidores do IBAMA, as regras do citado código de ética se sobrepõem às do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n.º 1.171/1994.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Administrativo

Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do IBAMA, julgue os itens a seguir.

A situação na qual haja confronto entre o interesse público e interesse privado, com potencial de influenciar o desempenho imparcial da função de um agente público do IBAMA, é denominada conflito de interesses.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Administrativo

No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.

Cada ente federativo pode instituir mais de um regime próprio de previdência social, desde que os regimes instituídos se destinem a diferentes categorias de servidores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Administrativo

No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.

A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos é matéria afeta à saúde e ao meio ambiente, temas elencados entre as competências legislativas concorrentes da União, dos estados e do Distrito Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Administrativo

No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), os atos de improbidade administrativa implicarão a seus agentes, entre outras consequências, a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e a obrigação de ressarcimento ao erário, na proporção e na forma previstas em lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Administrativo

No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.

A competência político-administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a proteção do meio ambiente legitima a criação de taxa para remunerar a atividade de fiscalização dos estados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Administrativo

No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.

Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, a União pode instituir isenções, reduções ou diferimento permanente de tributos federais, considerando critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Administrativo

No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue os seguintes itens.

A Reforma Tributária do Consumo, realizada em 2023, consagrou expressamente a defesa do meio ambiente e a proteção dos pequenos empreendimentos rurais como princípios a serem observados pelo Sistema Tributário Nacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Será destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.