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Questões de Agentes públicos (Lei 8.112/1990) (Cebraspe)

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154 questões · mostrando 121–130
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Assistente Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Assistente Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar — até mesmo de demissão — , que deve, sempre, mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Assistente Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá proferir sua decisão a respeito da responsabilidade de servidor no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MPU
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Técnico do Mpu - Especialidade - Administracao

Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

PARECER AUDIN – MPU n.º XXX Referência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime Disciplinar O chefe da Seção de Transporte comunica que o veículo caminhonete X, placa YYY, foi abastecido com combustível distinto de sua configuração de fábrica (diesel), quando utilizado em diligência por servidores técnicos do MPU. Relata que o abastecimento equivocado gerou danos ao veículo, cujo conserto, no valor total de cinco mil reais, foi pago com verbas do erário. Acrescenta também que, dada a indisponibilidade de diesel no momento do abastecimento, o servidor condutor do veículo autorizou o frentista do posto de combustível a pôr gasolina no tanque da referida caminhonete. Por fim, menciona que o servidor condutor do veículo não se dispôs a ressarcir voluntariamente aos cofres públicos os valores gastos a título de despesas extraordinárias com o reparo do veículo.

A conduta do servidor que conduzia o veículo configura inobservância do dever funcional de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
MPU
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 2 - Técnico do Mpu - Especialidade - Administracao

Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético apresentado, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

PARECER AUDIN – MPU n.º XXX Referência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime Disciplinar O chefe da Seção de Transporte comunica que o veículo caminhonete X, placa YYY, foi abastecido com combustível distinto de sua configuração de fábrica (diesel), quando utilizado em diligência por servidores técnicos do MPU. Relata que o abastecimento equivocado gerou danos ao veículo, cujo conserto, no valor total de cinco mil reais, foi pago com verbas do erário. Acrescenta também que, dada a indisponibilidade de diesel no momento do abastecimento, o servidor condutor do veículo autorizou o frentista do posto de combustível a pôr gasolina no tanque da referida caminhonete. Por fim, menciona que o servidor condutor do veículo não se dispôs a ressarcir voluntariamente aos cofres públicos os valores gastos a título de despesas extraordinárias com o reparo do veículo.

A referida lei prevê pena de suspensão para o servidor que conduzia o veículo, em razão da natureza e gravidade da sua falta bem como dos danos desta provenientes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia

Tiago, investigador da Polícia Civil do Estado do Maranhão, utilizou, durante seis meses, equipamentos de informática da repartição na qual estava lotado para desenvolver serviços e atividades particulares, com o objetivo de ajudar a esposa dele, que estava montando uma empresa. Nessa situação hipotética, de acordo com o regime disciplinar estabelecido na Lei n.º 8.112/1990 e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA), a conduta de Tiago o sujeita à pena de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Apesar de as instâncias administrativa e penal serem independentes entre si, a eventual responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, na esfera criminal, ele for beneficiado por absolvição que negue a existência do fato ou a sua autoria.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor em estágio probatório não poderá afastar-se para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, ainda que com a perda total da remuneração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa à época em que ainda estava na atividade.

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