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Questões de Agentes públicos (Lei 8.112/1990) (Cebraspe)

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154 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Por terem natureza indenizatória, a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia não se incorporam ao vencimento do servidor público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais.

Caso o servidor público seja absolvido na esfera criminal, sua responsabilidade administrativa pelo mesmo fato será afastada, independentemente do fundamento que ensejou a absolvição penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais.

É obrigação do servidor público deixar de cumprir ordens manifestamente ilegais, ainda que emanadas de superior hierárquico, devendo o referido servidor representar contra esses atos ilícitos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PC-CE
Prova
Prova objetiva

A respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Agente Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Agente Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A restituição dos valores de indenização pagos pelo Estado a particular em razão de danos causados a este devido a ato doloso praticado por servidor público será, preferencialmente, realizada mediante desconto na remuneração do servidor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14

Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei n.º 8.429/1992 ―, julgue os itens que se seguem.

A conduta de, com ciência da inocência do denunciado, representar contra determinado agente público por ato de improbidade administrativa é penalmente tipificada como crime, punível com detenção, sem prejuízo do dever civil de reparação por danos materiais, morais ou à imagem.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14

Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei n.º 8.429/1992 ―, julgue os itens que se seguem.

A pena de destituição do cargo em comissão é aplicável ao servidor público que praticar, entre outras condutas, insubordinação grave em serviço, circunstância que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14

Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais ― Lei n.º 8.112/1990 ― e da Lei de Improbidade Administrativa ― Lei n.º 8.429/1992 ―, julgue os itens que se seguem.

No âmbito da Lei n.º 8.112/1990, as ações para a apuração de infrações disciplinares praticadas por servidores públicos federais puníveis com demissão, suspensão ou cassação de aposentadoria prescrevem em 5 anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir da data de cometimento do ilícito.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.