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Questões de Agentes públicos (Lei 8.112/1990) (Cebraspe)

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154 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Médio

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses.

Para apuração da conduta do servidor, será adotado procedimento administrativo disciplinar sumário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Médio

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses.

A referida conduta pode acarretar ao servidor a penalidade de demissão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

Considerando a situação hipotética de que determinado servidor público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar presentes para sua família, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior

Considerando a situação hipotética de que determinado servidor público, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha-se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar presentes para sua família, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

O Conselho Nacional do Ministério Público atraiu para si processo administrativo disciplinar em curso, instaurado contra membro do parquet estadual no âmbito do órgão correcional daquela instituição. Nessa situação hipotética, praticou-se o ato de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Um deputado federal propôs projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados, dispondo sobre o direito de greve dos servidores públicos federais. O PL tramitou e terminou sendo aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional, tendo então sido remetido ao presidente da República, que veio a sancioná-lo, promulgá-lo e publicá-lo. Nessa situação hipotética, consoante as previsões constantes da CF e a jurisprudência do STF, a lei aprovada

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

O governador de determinado estado da Federação, diante da paralisação de algumas categorias de servidores públicos desse estado, decidiu editar decreto determinando que, em caso de paralisação de servidores, a título de greve, os secretários e dirigentes de órgãos da administração direta, das autarquias e fundações públicas terão de promover a imediata adoção das seguintes medidas: a) convocação dos grevistas a reassumirem imediatamente o exercício dos respectivos cargos; b) instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do fato e aplicação das penalidades cabíveis, na forma da lei, caso persista o afastamento; c) desconto, em folha de pagamento, do valor correspondente aos vencimentos e vantagens dos dias de falta ao serviço; d) contratação de pessoal, por tempo determinado, configurada a necessidade temporária de excepcional interesse público, gerada pela paralisação dos serviços considerados essenciais, na forma prevista na Constituição Federal e na legislação. Estabeleceu, ainda, que, além das medidas já citadas, terão de ser adotadas outras que se fizerem necessárias à regularização dos serviços. Nessa situação hipotética, à luz da jurisprudência STF sobre o exercício do poder normativo, também chamado de regulamentar, o decreto editado pelo governador

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Na condição de servidora pública, Laura foi alvo de processo administrativo disciplinar (PAD), por apropriação de patrimônio público. Durante o processo, a comissão responsável pela condução do PAD designou sessão para inquirir testemunha, para a qual Laura e sua advogada foram intimadas, mas apenas Laura compareceu. Depois, apesar de intimada pessoalmente para ser interrogada, por mais de uma vez Laura faltou ao ato sem apresentar justificativa. Ao final, Laura foi punida com demissão e impetrou mandado de segurança, alegando:

I ter havido nulidade, por ausência de interrogatório;

II ser nula a inquirição da testemunha, por ausência de sua

advogada;

III inexistir prova suficiente para demissão;

IV encontrar-se em licença-saúde na época de julgamento do

PAD. Acerca dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ pertinente a PADs, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-RJ
Prova
Conhecimentos Básicos

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue os itens subsequentes.

O funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro perderá a estabilidade adquirida, ainda que não interrompa o exercício.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-RJ
Prova
Conhecimentos Básicos

Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue os itens subsequentes.

Quando houver conveniência para o serviço, o chefe imediato poderá converter pena disciplinar de suspensão em multa, na base de 50% por dia de vencimento, sendo o funcionário punido obrigado a permanecer no serviço durante o número de horas de trabalho normal.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.