De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue os itens a seguir.
Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue os itens a seguir.
Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis.
De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue os itens a seguir.
As circunstâncias de prazo fixadas na lei são elementos temporais do fato típico, por isso a norma estabelecida possui o caráter de ultratividade.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.