No que concerne aos bens público, julgue o item a seguir.
Imóvel de propriedade da administração pública utilizado como centro administrativo pode ser alienado após a devida desafetação e mediante autorização legislativa.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No que concerne aos bens público, julgue o item a seguir.
Imóvel de propriedade da administração pública utilizado como centro administrativo pode ser alienado após a devida desafetação e mediante autorização legislativa.
No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue os itens subsequentes, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
O parecer dado por tribunal de contas que rejeita as contas de atual mandatário do Poder Executivo tem o poder de impedir que este se candidate à reeleição ou concorra a outro cargo público até que as contas sejam julgadas pelo Poder Legislativo competente.
No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue os itens subsequentes, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: José, condenado por comercializar CDs falsificados, o que foi configurado crime de violação a direito autoral, cumpriu fielmente as penas, tendo a restritiva de direitos sido cumprida integralmente em 26/3/2020. Ele pretendia se candidatar para o cargo de prefeito nas eleições de 2020. Assertiva: Para as eleições de 2020, José encontrava-se inelegível pela prática de crime contra o patrimônio privado.
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Ao contrário dos demais ramos do direito, as técnicas específicas de interpretação constitucional justificam-se pela maior densidade normativa e pela precisão do conteúdo das normas constitucionais.
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Em razão das diferentes acepções e dos sentidos que envolvem o termo Constituição, o seu conceito deve afastar-se de definições evidentemente minimalistas.
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A classificação de determinada norma como materialmente constitucional baseia-se em critérios objetivos e categóricos, sendo, portanto, imune à subjetividade do intérprete.
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Embora intimamente ligado às Constituições rígidas, o princípio da supremacia da Constituição também se verifica nas Constituições flexíveis, ainda que se revele por meio de fatores distintos.
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio interpretativo da concordância prática, entende-se que se deve buscar a harmonização de bens jurídicos constitucionalmente tutelados que estejam em conflito quando verificadas diferenças hierárquicas entre as respectivas normas constitucionais.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.