À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue os itens que se seguem.
Evadir-se da cobrança de pedágio para não efetuar o seu pagamento constitui infração grave de trânsito.
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À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue os itens que se seguem.
Evadir-se da cobrança de pedágio para não efetuar o seu pagamento constitui infração grave de trânsito.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue os itens que se seguem.
Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do município, mesmo que tais trechos estejam sob o regime de concessão.
Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de Maria dirigir havia sido suspenso. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.
I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o
qual é prevista pena de reclusão.
II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto
no CTB depende, conforme entendimento do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo
de dano concreto na condução do veículo por Maria.
III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim. Assinale a opção correta.
No tocante aos crimes de trânsito, assinale a opção correta segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o entendimento dos tribunais superiores.
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir.
Em rodovias de via dupla de zonas rurais em que não houver sinalização regulamentadora, deve-se aplicar a automóveis, camionetas e motocicletas o mesmo limite máximo de velocidade permitido para transitar.
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir.
Veículos em movimento em via pública que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados poderão usar cortinas nas áreas envidraçadas.
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir.
Considere que, em determinada rodovia federal, tenha havido um acidente, sem vítimas, em que um veículo colidira com outro, do que resultara, para os dois veículos, em avaria e em dano patrimonial. Nessa situação hipotética, o causador do acidente deverá preservar o local, a fim de facilitar os trabalhos da polícia e da perícia, sob pena de responder por grave infração administrativa de trânsito.
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir.
Para que autoridade ou agente policial possa autorizar a remoção de veículos envolvidos em acidente de trânsito ocorrido em leito de via pública que tenha causado lesão em pessoas e dano aos veículos envolvidos, é necessário que antes tenha sido prestado socorro às vítimas e realizada a perícia no local.
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue os itens a seguir.
Cidadão que seja penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
TEXTO Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave em um transeunte.
Godofredo e Antônio responderiam por crime de trânsito independentemente da lesão corporal causada, pois a conduta de ambos gerou situação de risco à incolumidade pública.
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