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Cebraspe 2024 · PM-PA · questão 42

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de Maria dirigir havia sido suspenso. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.

I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o

qual é prevista pena de reclusão.

II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto

no CTB depende, conforme entendimento do Superior

Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo

de dano concreto na condução do veículo por Maria.

III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PM-PA 2024 — Conhecimentos Específicos (p2), questão 42

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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