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Cebraspe 2024 · PM-PA · questão 41

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Carlos, com 14 anos de idade, inscreveu-se para ingressar em estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada por motivo de discriminação ou preconceito em razão de sua etnia. Em relação à recusa mencionada na situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 7.716/1989.

I Trata-se de conduta criminosa punível com pena de detenção.

II A conduta configura crime e, tendo sido ele praticado contra

menor de 18 anos de idade, a pena prevista é agravada de 1/3.

III A conduta configura delito punível com a suspensão do

funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de 6

meses. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PM-PA 2024 — Conhecimentos Específicos (p2), questão 41

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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