Maria mantém um relacionamento conjugal há 3 anos com João, que, desempregado, passou a beber cotidianamente, e a agredi-la fisicamente com frequência. Com a finalidade de preservar sua integridade física, Maria pretende requerer medida protetiva de urgência em face de seu companheiro. Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
Cebraspe 2024 · PM-PA · questão 43
Sobre esta questão
- PM-PA 2024 — Conhecimentos Específicos (p2), questão 43
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.