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Banco de questões

Questões de CNIS (Cebraspe)

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4 questões · mostrando 1–4
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Conforme as regras legais do RGPS que regulam a relação previdenciária do segurado especial, julgue os itens a seguir.

I Na exploração de atividade rural em regime de economia

familiar, é possível a utilização, pelo próprio grupo familiar,

de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal

que não esteja sujeito à incidência do imposto sobre produtos

industrializados (IPI), sem se descaracterizar a condição de

segurado especial.

II Poderá ser qualificado como segurado especial, por

equiparação legal, o trabalhador rural conhecido como

boia-fria, que migra de uma região agrícola para outra,

acompanhando o ciclo produtivo, em regime de economia

individual, sem núcleo familiar.

III Mantém-se como segurado especial o membro do grupo

familiar que exerça atividade remunerada além da que lhe

permite o enquadramento nessa condição, por período não

superior a 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil e sem

prejuízo do recolhimento das contribuições previdenciárias em

relação à mencionada atividade remunerada adicional.

IV O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados

contratados por prazo determinado à razão de, no máximo,

cem pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou

intercalados, sem, todavia, poder utilizar-se de tempo

equivalente em horas de trabalho.

V Desde 1.º de janeiro de 2023, por exigência legal, a

comprovação da condição e do exercício da atividade rural do

segurado especial deve ocorrer, exclusivamente, pelas

informações constantes do cadastro dos segurados especiais

no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
INSS
Prova
Técnico do Seguro Social

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue os itens que se seguem.

Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, excetuadas aquelas que forem retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
INSS
Prova
Técnico do Seguro Social

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue os itens que se seguem.

Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
INSS
Prova
Técnico do Seguro Social

Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue os itens que se seguem.

O INSS deverá solicitar ao filiado a apresentação de documentos comprobatórios de informações que não constarem no CNIS, inclusive aqueles expedidos por órgãos públicos ou certidões, vedada a sua obtenção diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.