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Questões de Compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

5 questões · mostrando 1–5
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue os próximos itens.

As jazidas de gás natural são patrimônio dos estados nos quais estão situadas, razão pela qual a tais entes federados deverão ser pagos valores — royalties — a título de compensação financeira.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue os próximos itens.

Constitui fato gerador da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a transformação industrial ou aquisição do produto mineral, bem como o seu consumo pelo minerador.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue os próximos itens.

Os recursos oriundos dos royalties podem ser destinados para as áreas da saúde, da educação, da segurança e até mesmo para o pagamento do quadro permanente de pessoal dos entes federados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Curso de Preparacao - 18/12/2022

Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue os próximos itens.

Os recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) recolhida aos estados podem ser destinados para o pagamento de dívidas para com a União.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.