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Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.954 questões · mostrando 1061–1070
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Caio, não detendo propriedade de imóvel rural ou urbano, possuiu, com animus domini, sem justo título, por 7 anos ininterruptos, sem oposição, uma área de terra de 55 hectares em zona rural. Por seu trabalho, tornou a área produtiva e nela estabeleceu morada. Após o sétimo ano da posse da área por Caio, Vítor, proprietário da área, ajuizou ação reivindicatória em desfavor do possuidor. Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, acerca da usucapião especial rural.

I Caio não tem direito à propriedade rural por usucapião,

porquanto não cumpriu o requisito objetivo de posse pacífica

e contínua por dez anos.

II Caio não tem direito à propriedade rural por usucapião,

porque não possui justo título.

III Caio tem direito à propriedade rural por usucapião, por

possui-la há mais de cinco anos, além de que a usucapião

especial rural não depende de justo título e a área é menor

que cem hectares.

IV São características da usucapião pro labore, entre outras, a

posse da terra, tornada produtiva pelo trabalho próprio do

possuidor ou da sua família, e o estabelecimento de moradia

na área possuída. Está(ão) errado(s) o(s) item(ns)

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

João tem a posse e a propriedade de um imóvel rural devidamente titulado há 10 anos, demarcado e registrado no cartório de imóveis da comarca de Altamira – PA. Certo dia, seu vizinho, Silva, com a intenção de aumentar a própria propriedade, fazendo uso da força, destruiu as cercas que protegiam a propriedade de João e invadiu o imóvel deste, tomando posse de parte dessa propriedade. João, inconformado com atitude de Silva, ajuizou ação de interdito proibitório no juízo da Vara Agrária de Altamira – PA. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

I A ação proposta por João está equivocada, pois, ao tempo do

ajuizamento da demanda, havia ocorrido o esbulho

possessório.

II A escolha do juízo da Vara Agrária de Altamira para o

ajuizamento da referida ação foi incorreta.

III Silva usucapiu a área que invadiu e poderá alegar isso em sua

contestação. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Determinado servidor público constatou ter recebido, no pagamento do mês atual, um valor 30% maior do que o habitual. Ele não estava de férias, não havia recebido qualquer indenização e não havia tido notícia de alteração legal. Em conversa sobre o assunto com seus colegas de repartição, foi por eles orientado a permanecer inerte, já que não havia feito nenhum pedido indevido nem prestado qualquer informação falsa ou equivocada para o departamento responsável pelo pagamento. Não havia, pois, dado causa ao pagamento adicional.

Na folha de pagamento seguinte, a administração constatou o equívoco e, considerando seu dever de agir à luz do princípio da legalidade, da autotutela e da indisponibilidade do interesse público sobre o privado, interrompeu o pagamento do valor excedente e solicitou a devolução do valor recebido a maior pelo servidor. Considerando-se a aplicação do princípio da boa-fé objetiva à luz jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Determinada entidade da sociedade civil sem fins lucrativos apresentou uma proposta ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público para a celebração de parceria, nos moldes previstos na legislação pertinente. A administração avaliou que a proposta encaminhada continha a adequada identificação do seu subscritor, indicação do interesse público envolvido e diagnóstico da realidade que se quer modificar, além da indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida. Diante disso, a administração decidiu realizar um procedimento de manifestação de interesse social (PMIS). Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta, consoante os termos da Lei n.º 13.019/2014.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Determinado poder público municipal constatou que o serviço de transporte público sob concessão não estava sendo prestado de forma adequada e que a concessionária do serviço não estava cumprindo fielmente as normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. O órgão competente avaliou que seriam necessários ajustes pontuais na prestação do serviço, sem a necessidade da extinção da concessão, até por conta do risco de solução de continuidade na prestação de serviço essencial. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, considerando a avaliação do órgão competente, o poder público poderá

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

A partir da imagem precedente, que apresenta o contorno do estado de Rondônia, assinale a opção correta, acerca da orientação e dos limites interestaduais de Rondônia no que diz respeito à hidrografia e aos acidentes geográficos estaduais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Considerando a ocupação, exploração e colonização da Amazônia, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Considerando que colonização do estado de Rondônia por pessoas oriundas de outras partes do país gerou uma série de conflitos com as populações que habitavam aquele território, assinale a opção correta no que se refere a esses conflitos e às resistências ao processo de colonização.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PM-RO
Prova
Prova objetiva

Considerando que o rio Madeira desempenha um importante papel econômico e social na região Amazônica, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.