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Cebraspe 2022 · PGE-PA · questão 46

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Caio, não detendo propriedade de imóvel rural ou urbano, possuiu, com animus domini, sem justo título, por 7 anos ininterruptos, sem oposição, uma área de terra de 55 hectares em zona rural. Por seu trabalho, tornou a área produtiva e nela estabeleceu morada. Após o sétimo ano da posse da área por Caio, Vítor, proprietário da área, ajuizou ação reivindicatória em desfavor do possuidor. Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, acerca da usucapião especial rural.

I Caio não tem direito à propriedade rural por usucapião,

porquanto não cumpriu o requisito objetivo de posse pacífica

e contínua por dez anos.

II Caio não tem direito à propriedade rural por usucapião,

porque não possui justo título.

III Caio tem direito à propriedade rural por usucapião, por

possui-la há mais de cinco anos, além de que a usucapião

especial rural não depende de justo título e a área é menor

que cem hectares.

IV São características da usucapião pro labore, entre outras, a

posse da terra, tornada produtiva pelo trabalho próprio do

possuidor ou da sua família, e o estabelecimento de moradia

na área possuída. Está(ão) errado(s) o(s) item(ns)

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • PGE-PA 2022 — Prova objetiva, questão 46

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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