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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.954 questões · mostrando 1221–1230
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Luísa, estudante com dezessete anos de idade, em comemoração a seu aniversário, sem avisar aos seus pais, resolveu viajar de avião com Pedro, seu namorado, com vinte e um anos de idade, com destino a Belém — PA, reservando, para tanto, um hotel na área portuária da cidade. Acerca dessa situação hipotética e com base na disciplina prevista no ECA, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Considerando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), haverá a declaração de extinção da medida socioeducativa

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

No tocante às medidas socioeducativas, à remissão e à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta à luz da legislação em vigor e da jurisprudência dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Consoante o ECA, nas comarcas em que não haja conselho tutelar instalado, as atribuições desse órgão serão desempenhadas

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A DP de determinado estado se manifestou, sem que houvesse contato prévio ou consentimento da comunidade em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira, em ação possessória multitudinária que envolve a ocupação irregular de trabalhadores rurais sem-terra em áreas pertencentes a determinado município. Nessa situação hipotética, tendo em conta as disposições do CPC pertinentes à atuação da DP,

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Em consonância com a legislação que regula aspectos diversos pertinentes à divisibilidade de imóvel rural para fins de transmissão, a qualquer título, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

O proprietário de propriedade agrícola privada com mais de 10.000 ha, com reduzido aproveitamento econômico e grau de utilização da terra inferior a 80%, com vistas à obtenção de benefícios legais, usando de má-fé, com a evidente intenção de prejudicar outrem, denunciou ao INCRA que sua propriedade fora invadida por trabalhadores rurais sem-terra, já inscritos em processo de cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à terra do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do governo federal. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A instauração de regularização fundiária urbana (REURB) em imóveis rurais loteados irregular ou clandestinamente, desde que utilizados para fins urbanos,

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Aquele que perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem a devida permissão estará sujeito a pena de

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Dentro das possibilidades de política para a população em situação de rua, o modelo housing first

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.