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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.954 questões · mostrando 1251–1260
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

De acordo com a legislação eleitoral e o entendimento do TSE, as decisões desse tribunal sobre quaisquer recursos que acarretarem a perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Os prazos de desincompatibilização para que membros da Defensoria Pública dos estados em exercício na comarca concorram às eleições para prefeito, vereador e deputado estadual são, respectivamente, de até

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ e com os dispositivos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que versam acerca da adoção.

I A ordem cronológica de preferência das pessoas previamente

cadastradas para adoção não possui caráter absoluto, devendo

ceder ao princípio do melhor interesse da criança e do

adolescente, razão de ser de todo o sistema de defesa erigido

pelo ECA, que tem na doutrina da proteção integral seu

fundamento basilar.

II A vedação da adoção avoenga poderá ser mitigada, de forma

excepcional, desde que, entre outras condições, o pretenso

adotando seja menor de idade, os avós exerçam, com

exclusividade, as funções de mãe e pai do neto desde o

nascimento dele e a parentalidade sociafetiva seja

devidamente atestada por estudo psicossocial.

III Em caso de adoção internacional, na qual o pretendente

possui residência habitual em país-parte da Convenção de

Haia e deseja adotar criança ou adolescente em outro país-

parte dessa mesma convenção, os brasileiros residentes no

exterior concorrem em igualdade com os estrangeiros para a

adoção de brasileiro, sem ter nenhuma preferência.

IV A irrevogabilidade da adoção não é regra absoluta, podendo

ser afastada quando a manutenção da medida não apresentar

reais vantagens para o adotado, tampouco for apta a satisfazer

aos princípios da proteção integral e do melhor interesse da

criança e do adolescente. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Para efeitos do Estatuto da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio de

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

A instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso inicia-se mediante

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

A pessoa que, sem remuneração, assiste à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias é legalmente denominada

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

A garantia à pessoa com mobilidade reduzida de viver de forma independente e exercer seus direitos de participação social refere-se ao direito à

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

No Código de Defesa do Consumidor, a regra que permite a tutela do denominado “consumidor por equiparação”

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.