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Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

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1.954 questões · mostrando 1551–1560
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

É fundamento da República Federativa do Brasil

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgar

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

Ação penal pública incondicionada é promovida mediante

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.

I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado

são convocados para integrar a relação processual.

II A citação do réu é indispensável para a validade do processo,

ainda que haja improcedência liminar do pedido.

III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu

suprirá a falha e determinará o início do prazo para

contestação. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Uma empresa contratou uma transportadora para a prestação de serviço de transporte de carga altamente valiosa. A transportadora, por sua vez, não contratou seguro contra perdas e danos que poderiam ser causados à carga transportada, embora o contrato firmado pela transportadora tivesse estipulado a obrigatoriedade de seguro com tal cobertura. A carga era transportada em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, quando o veículo que a transportava foi interceptado por assaltantes à mão armada, que roubaram toda a carga. Em decorrência desse fato, a empresa contratante ajuizou ação de reparação de danos em desfavor da transportadora. À luz do entendimento jurisprudencial, nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorre

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Paulo requereu o cumprimento provisório da sentença que condenou Fernando a lhe pagar a quantia de cinquenta mil reais em uma demanda que tramitou pelo procedimento comum. À petição em que requereu o início do cumprimento de sentença, Paulo juntou cópia da decisão exequenda, certidão de interposição do recurso de Fernando não dotado de efeito suspensivo e outros documentos necessários ao cumprimento. Ele, ainda, requereu ao juízo no qual o título foi formado que:

C o cumprimento de sentença fosse remetido ao juízo da

localidade onde Fernando possui bens;

C fossem fixados honorários para a fase de cumprimento

de sentença;

C fosse imposta multa por eventual inadimplemento de

Fernando;

C dispensassem-no do pagamento de caução, em razão da

sua situação de necessidade, que foi demonstrada. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.