Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza
Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a
De acordo com o entendimento do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos que houver causado, quando seus pais não tiverem meios de repará-los, será
I solidária, mas mitigada.
II condicional.
III subsidiária e equitativa.
IV de eficácia diferida. Estão certos apenas os itens
Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em caso de dívida assumida por ente despersonalizado,
Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível. Nessa situação,
Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis. Considerando-se essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens, no que concerne à tutela provisória, à competência e ao cumprimento de sentença.
I Mesmo após o comparecimento espontâneo do réu em juízo, é
indispensável sua intimação formal para que se inicie o prazo
para a impugnação na fase de cumprimento de sentença.
II A justiça federal possui competência para julgar demanda
proposta por estudante acerca de credenciamento de instituição
privada de ensino superior junto ao Ministério da Educação,
com vistas à expedição de diploma de ensino a distância ao
autor.
III Em demanda previdenciária, os valores recebidos por força de
tutela provisória de urgência antecipada posteriormente
revogada serão irrepetíveis, em razão da natureza alimentar e
da boa-fé no seu recebimento. Assinale a opção correta.
Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau, decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá recurso de
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