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Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

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1.954 questões · mostrando 1911–1920
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

De acordo com o entendimento do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos que houver causado, quando seus pais não tiverem meios de repará-los, será

I solidária, mas mitigada.

II condicional.

III subsidiária e equitativa.

IV de eficácia diferida. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em caso de dívida assumida por ente despersonalizado,

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível. Nessa situação,

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis. Considerando-se essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens, no que concerne à tutela provisória, à competência e ao cumprimento de sentença.

I Mesmo após o comparecimento espontâneo do réu em juízo, é

indispensável sua intimação formal para que se inicie o prazo

para a impugnação na fase de cumprimento de sentença.

II A justiça federal possui competência para julgar demanda

proposta por estudante acerca de credenciamento de instituição

privada de ensino superior junto ao Ministério da Educação,

com vistas à expedição de diploma de ensino a distância ao

autor.

III Em demanda previdenciária, os valores recebidos por força de

tutela provisória de urgência antecipada posteriormente

revogada serão irrepetíveis, em razão da natureza alimentar e

da boa-fé no seu recebimento. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau, decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá recurso de

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.