Tendo determinado trabalhador sofrido uma lesão decorrente de acidente de trabalho, a autoridade policial solicitou que ele fosse avaliado para determinar sua capacidade para as atividades laborais. O médico-legista deve, após a avaliação, emitir o documento médico-legal que comprove a gravidade de lesão corporal decorrente de determinado acidente de trabalho e a capacidade do trabalhador acidentado para realizar suas atividades laborais. Nessa situação hipotética, o documento médico-legal mais apropriado a ser emitido é
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Em medicina legal e nas ciências forenses, o exame de corpo de delito
Uma pessoa que sofreu lesão corporal dolosa alegou ter sido agredida com pauladas, socos, pontapés e tapas. A lesão mais grave dolorosa, que a incapacitava de deambular, era uma lesão na região inguinal (raiz da coxa) esquerda, provocada por chute. Durante o exame da vítima, que foi realizado mais de quatro dias após a violência, o médico-legista notou uma coleção de tonalidade azul-violácea no joelho do mesmo lado daquela lesão. O periciando referiu que neste local não havia sofrido agressão. Pelas características da formação azul-violácea descrita na situação hipotética apresentada, é correto concluir a existência de
Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária). Consoante essa análise,
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se
I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.
II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias.
III o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo
autor.
IV o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito. Assinale a opção correta.
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio
Assinale a opção correspondente à categoria de unidade de conservação definida pela Lei n.º 9.985/2000 como área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e destinada ao objetivo de manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o seu uso admissível, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica.
I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante
certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de
terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao
seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico
de natureza real definitiva com amplas repercussões no
direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e
social.
II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de
famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento,
as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e
ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento
familiar conjugado com área de uso comum, necessários para
que o grupo social possa desenvolver suas atividades
agroextrativistas de forma sustentável.
III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e
proteção das posses agrária e agroecológica. Assinale a opção correta.
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