Em relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Assinale a opção que corresponde à espécie de critério utilizado na avaliação de políticas públicas e associado à homogeneidade da distribuição de benefícios entre os cidadãos favorecidos.
Uma das diretrizes dispostas na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é
À luz do que estabelece a Constituição do Estado do Acre, assinale a opção correta.
São elementos constitutivos essenciais na compreensão do conceito de Estado
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A principal diferença entre atos vinculados e atos discricionários é a
A permissão de serviço público tem como característica distintiva o fato de ser
I concedida por tempo indeterminado.
II intransferível e precária.
III isenta de fiscalização por parte do Estado. Assinale a opção correta.
O poder constituinte originário
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 413/2022, julgue os itens seguintes, no que se refere ao auto de infração.
I A lavratura do auto de infração e a notificação eletrônica são
de competência privativa dos auditores fiscais da receita
estadual lotados e em exercício na Secretaria de Estado da
Fazenda (SEFAZ/AC).
II O auto de infração pode veicular mais de uma infração, desde
que verificadas na mesma diligência de fiscalização.
III O erro na identificação do sujeito passivo no auto de infração
acarretará a nulidade da ação fiscal, exceto se houver mais de
um autuado e pelo menos um deles estiver corretamente
identificado. Assinale a opção correta.
— Afinador de piano, em excursão, vinte e cinco mil-réis.
— Quanto?
— Vinte e cinco mil.
— É exagero. Às vezes o afinador não ganha isso durante a viagem. O Juca Silveira me contou. A principal fonte de renda dele é a criação de perus. E já paga imposto de indústria e profissão...
— Bem, se nós formos indagar dos contribuintes quanto é que eles querem pagar, a tesouraria fica sem recursos para comprar um maço de velas quando faltar luz. Seria preferível que eles mesmos fizessem o lançamento.
A Câmara Municipal discutia o orçamento para 1920, e os dois vereadores ponderavam ponto por ponto cada título da receita. O município é pobre, arrecada setenta e dois contos por ano. Houve praga na lavoura; deu peste no gado; o empréstimo para instalação de luz elétrica vence juros penosos. Para atender ao serviço de estradas, à instrução, às eleições, ao funcionalismo, a tanto compromisso, torna-se imperioso lançar novos impostos, criar taxas inéditas, como essa de afinador. Mas piano — quantos pianos terá o município? Quinze, no máximo; dos quais apenas uns cinco nos distritos: a taxa talvez não produza cinquenta mil-réis. Uma ninharia, meu caro!
No calor da sala, os vereadores tentam reerguer as finanças públicas. Salão muito quente, com efeito. Dá para a frente da praça, que recolhe o sol da tarde, ao passo que a outra sala, olhando para a montanha e o vale profundo, recebe uma doce brisa, em que narinas mais apuradas distinguem o perfume de árvores distantes, e os caçadores chegam a identificar um cheiro de anta. No inverno, sim, a sala das sessões recomenda-se pelo aconchego — mas o orçamento é feito naquela época do ano em que as cigarras estouram, e secam os córregos.
— Barbeiro com uma só cadeira, vinte mil-réis na cidade; em outros lugares, dezoito mil. Cada mão de engenho de mineração, quando fabricada no país...
Carlos Drummond de Andrade. Câmara e cadeia. In: Contos de aprendiz.
Companhia das Letras (com adaptações).
Conclui-se do sexto parágrafo do texto CG3A1 que
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.