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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 261–270
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANTT
Prova
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Acerca do meio ambiente, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popular na administração desse bem.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANTT
Prova
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Acerca do meio ambiente, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANTT
Prova
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Acerca do meio ambiente, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica da exploração dos recursos naturais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANTT
Prova
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito

Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

No sistema constitucional brasileiro, há duas dimensões que não convergem nem se complementam: o dever estatal de promover e incentivar as tecnologias, de um lado, e a liberdade individual de expressão tecnológica, de outro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANTT
Prova
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito

Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) organiza-se em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, cabendo a lei federal dispor sobre suas normas gerais e a legislação estadual, distrital ou municipal tratar sobre suas peculiaridades.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANTT
Prova
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito

Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia e à inovação, sendo, no entanto, de competência privativa da União legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CBM-PA
Prova
(p1)

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos membros do corpo de bombeiros militar.

I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares

militares dos membros do corpo de bombeiros militar.

II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que

alistáveis, são inelegíveis.

III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se

aplica aos membros do corpo de bombeiros militar. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CBM-PA
Prova
(p1)

Assinale a opção que apresenta corretamente exemplos de direitos sociais previstos na CF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CBM-PA
Prova
(p1)

De acordo com a CF, a competência para autorizar o Presidente da República a decretar o estado de sítio, nos casos de declaração de estado de guerra, pertence

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CBM-PA
Prova
(p1)

Conforme a CF, os corpos de bombeiros militares dos estados, enquanto forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.