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Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 331–340
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

A renda básica familiar é direito de todos os brasileiros, a ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profissionais, ressalvadas as questões previdenciárias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Analista Administrativo – Área: Direito e mais 1

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A forma federativa de Estado representa uma das possibilidades de organização territorial do poder político e, no caso do Brasil, se constitui em limite material ao poder de reforma.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Analista Administrativo – Área: Direito e mais 1

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

São Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Analista Administrativo – Área: Direito e mais 1

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.

Violaria o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado lei estadual que obrigasse à manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Analista Administrativo – Área: Direito e mais 1

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.

É possível o Poder Judiciário determinar o aumento de vencimentos ou estender vantagens a servidores públicos civis com fundamento na proteção ao direito à igualdade, mesmo que não haja lei específica para tal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Analista Administrativo – Área: Direito e mais 1

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.

Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é juridicamente aceitável a utilização da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.