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Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 401–410
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 10 e 11

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue os itens a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.

Os membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos 10 e 11

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue os itens a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.

Compete ao presidente da República convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional nos casos previstos na norma constitucional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia

Julgue os itens que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF).

Assim como os impostos, as taxas deverão ser graduadas em conformidade com a capacidade econômica do contribuinte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia

Julgue os itens que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF).

Uma das hipóteses de admissibilidade da instituição de empréstimos compulsórios é a ocorrência de conflito interno armado, como guerra civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia

Julgue os itens que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF).

Suponha-se que um pai venda a seu filho imóvel por preço inferior ao de mercado. Nessa situação, incidirá sobre a operação o imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia

Julgue os itens que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF).

Os únicos impostos de competência da União atualmente existentes de fato e cuja receita não é repartida com outros entes federativos são os impostos sobre a importação e sobre a exportação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia

Julgue os itens que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF).

Metade da arrecadação estadual decorrente de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em sua capital deverá ser repassada a essa municipalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

O adicional de remuneração para atividades penosas é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalmente estabelecido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

O representante titular dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) que sofrer dispensa comprovada por motivo econômico ou financeiro deverá ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa, uma vez que detém estabilidade provisória de emprego em decorrência do mandato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando incorrer em dolo.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.