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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 461–470
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8)

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos.

A CF assegura o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8)

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsecutivos.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o Estado participe, ou, ainda, que atente contra a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8)

Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

A União tem competência privativa para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que não se aplica a entidades autárquicas e fundacionais e a empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais, por sua vez, obedecem a regulamento próprio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8)

Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

A União tem competência exclusiva para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de permissão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Para efeitos não tributários, é admitida a distinção legal entre as empresas brasileiras de capital nacional e as estrangeiras.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.