A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Quanto ao critério ontológico, a CF é classificada como semântica.
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A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Quanto ao critério ontológico, a CF é classificada como semântica.
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica a suspensão dos direitos políticos.
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Por força do princípio da dignidade da pessoa humana, a pena de morte não é admitida, em nenhuma hipótese, pela CF.
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a exclusão de um dos associados de determinada associação privada deve ser precedida pela ampla defesa, em respeito à sua garantia constitucional.
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Segundo o STF, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário baseada em decisão de tribunal de contas.
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, a decisão coordenada será convocada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade que tiver maior responsabilidade na condução da matéria em exame ou, na impossibilidade de sua definição, pela autoridade de mais alto nível hierárquico entre os órgãos e as entidades que participarão da decisão.
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação dolosa do agente público que deixa de prestar contas quando está obrigado a fazê-lo.
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
Órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação de políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma de lei complementar.
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
Nos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional referente à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19).
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