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Questões de Controle da administração pública (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

302 questões · mostrando 191–200
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

No que concerne a controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

No que concerne a controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos determinados, elas são desprovidas de poder condenatório.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Determinada pessoa foi considerada inapta no teste psicológico para a Polícia Militar do Estado da Paraíba, uma das fases do concurso organizado pela empresa X. Essa pessoa deseja, então, impetrar mandado de segurança visando a anulação do referido ato. Nessa situação hipotética, o mandado de segurança deverá ser impetrado em face do

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.

A impetração de mandado de segurança configura controle judicial de mérito administrativo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.

Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.

Essa situação caracteriza contratação direta por dispensa de licitação.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal
Anulada pela banca

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.

A aplicação da multa em questão decorre do poder administrativo disciplinar.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.