Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração pública.
Em respeito ao princípio da transparência, as denúncias e representações público desde a sua apresentação.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração pública.
Em respeito ao princípio da transparência, as denúncias e representações público desde a sua apresentação.
Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração pública.
O sistema de contencioso administrativo ocorre no âmbito de tribunais de competência especializada que não integram a estrutura do Poder Judiciário, cujas sentenças são dotadas de força de coisa julgada.
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Funções típicas do controle externo, como, por exemplo, emitir parecer prévio sobre as contas prestadas pela Presidência da República, somente podem ser exercidas pelos tribunais de contas, sendo vedado às casas legislativas exercer diretamente tais funções.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Exercerá controle do tipo legislativo determinada casa legislativa que anular ato executado por uma de suas unidades gestoras.
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Na administração pública, o controle interno deve restringir-se à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Agente público que se recusar a prestar a declaração de bens dentro do prazo determinado em lei deverá ser punido com a pena de demissão a bem do serviço público.
A respeito dos conceitos doutrinários relativos ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
O tribunal de contas que executar atividades de fiscalização sobre os atos de gestão financeira da administração pública exercerá sua função jurisdicional.
No que se refere ao mandado de segurança e à reclamação constitucional, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e do STF.
A respeito de mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.
À luz do entendimento do STF, a desistência do mandado de segurança, total ou parcial, depende da aquiescência da autoridade impetrada.
A respeito de mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.
Decai o mandado de segurança impetrado no TJDFT contra ato de autoridade coatora que deveria ser processada na justiça federal se o processo não for remetido ao juízo competente em até cento e vinte dias após a ocorrência do ato.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.